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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
O que aconteceu
Eduardo será julgado na Primeira Turma do STF por coação amanhã (16). Em pedido apresentado ao Supremo, a DPU, que faz a defesa do ex-parlamentar, pediu o adiamento da análise e a participação de um ministro da Segunda Turma no colegiado.
Na decisão proferida, Moraes considerou não haver violação aos princípios de juiz natural e colegialidade no julgamento. Para o ministro, não existe prejuízo para a defesa, já que, em caso de empate no julgamento, prevalece a decisão mais favorável ao réu.
“Considerando que a composição atual da PRIMEIRA TURMA possui 4 (quatro) Ministros, estando, no mínimo, 3 (três) Ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental.”
Alexandre de Moraes, relator da ação penal
Julgamento sobre o mérito. Os ministros da Primeira Turma vão analisar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) que acusa Eduardo pelo crime de coação no curso do processo, devido à atuação dele nos EUA para atrapalhar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ex-deputado federal está nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele admitiu publicamente diversas vezes que articulou a favor de sanções contra autoridades do Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, derrubada em dezembro.
Eduardo faltou ao interrogatório no STF. Como ele também não indicou advogados para atuar no processo, a Defensoria Pública da União foi acionada para defendê-lo.
Fonte: UOL
Foto: Luiz Silveira/STF, Redes Sociais
