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O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 169/2026 com o calendário oficial de pagamentos do programa Pé-de-Meia para os anos de 2026 e 2027. A medida estabelece datas de repasse, regras de participação e ajustes operacionais que buscam adequar o funcionamento do incentivo financeiro aos diferentes calendários escolares das redes de ensino em todo o país.
Criado como uma política pública de combate à evasão escolar, o programa funciona como uma poupança educacional voltada a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com o objetivo de ampliar oportunidades educacionais e reduzir desigualdades sociais.
Como funcionam os pagamentos do Pé-de-Meia
O cronograma mantém o modelo de incentivos do programa: estudantes do ensino regular podem receber até nove parcelas anuais de R$ 200 com frequência mínima de 80%, enquanto alunos da EJA têm até quatro parcelas por semestre. Também há pagamentos extras por matrícula, aprovação e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A primeira parcela de 2026, que inclui matrícula e frequência inicial, será paga entre 23 e 30 de março. Os depósitos seguem ao longo do ano conforme o envio de dados pelas redes de ensino, com pagamentos previstos até fevereiro de 2027. Também haverá janelas residuais entre março e junho de 2027 para correções cadastrais e pagamentos complementares.
Calendário de pagamentos segue envio de dados das escolas
Os repasses do programa seguem o mês de referência em que as redes de ensino enviam os dados de frequência escolar. Esse modelo permite maior precisão na verificação das informações e no controle da elegibilidade dos estudantes.
Entre os principais períodos previstos estão pagamentos mensais ao longo de 2026 e a parcela anual de aprovação, prevista para fevereiro de 2027, que inclui bônus para estudantes concluintes e participantes do Enem.
Encerramento do calendário de 2025 prevê bônus de até R$ 1.200
A portaria também confirma os últimos repasses referentes ao calendário de 2025. Entre 26 de fevereiro e 5 de março, estudantes aprovados receberão parcela de R$ 1.000 depositada em conta aberta pela Caixa Econômica Federal.
O valor poderá ser sacado apenas por quem concluiu o ensino médio em 2025. Concluintes que participaram dos dois dias de prova do Enem terão direito a um adicional de R$ 200.
Novas regras ampliam segurança e controle de dados
A portaria amplia para 15 as janelas de envio de dados, facilitando a comprovação de frequência e correções ao longo do ano. Também estabelece que o prazo de até dois meses após o início das aulas vale apenas para a parcela inicial. Após isso, o estudante ainda pode receber incentivos por frequência e aprovação se cumprir os critérios.
Data-base do CadÚnico define elegibilidade
Para participar do Pé-de-Meia em 2026, as famílias precisam estar inscritas no CadÚnico até 7 de agosto de 2026. Jovens com renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa poderão ser incluídos automaticamente, desde que cumpram os demais requisitos. Quem ingressar no programa ao longo do ano receberá os valores a partir da inclusão, sem direito retroativo às parcelas anteriores.
Quem pode participar do programa
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes que atendam aos seguintes critérios:
• Matrícula no Ensino Médio da rede pública
• Inscrição no CadÚnico
• Frequência escolar mínima de 80%
• Atendimento aos critérios de renda do programa
Os valores são pagos diretamente ao estudante em conta aberta em seu nome.
Política pública busca reduzir evasão escolar no Brasil
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o programa integra a estratégia do Governo Federal do Brasil para ampliar a permanência escolar e estimular a conclusão do Ensino Médio, especialmente entre jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A iniciativa reforça o papel de políticas de incentivo financeiro como ferramenta para promover mobilidade social e ampliar o acesso à educação.
Impacto esperado para estudantes e redes de ensino
Com o novo calendário e ajustes operacionais, a expectativa do MEC é garantir maior previsibilidade nos pagamentos e ampliar a eficiência na gestão de dados educacionais. A ampliação das janelas de envio também deve reduzir inconsistências cadastrais e facilitar o acompanhamento da frequência escolar.
Especialistas apontam que programas de incentivo financeiro vinculados à permanência escolar têm impacto direto na redução da evasão e no aumento das taxas de conclusão do Ensino Médio.
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Fonte: Educa Mais Brasil
